TERMOS & CONDIÇÕES

Editora SELIGANAMUSICA

Última atualização: 31/01/2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar o site da Editora SELIGANAMUSICA, bem como ao enviar obras, propostas editoriais, formulários, arquivos ou quaisquer informações, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos & Condições.

Caso não concorde com algum item, o usuário deverá interromper imediatamente o uso do site e de seus serviços.

2. Sobre a Editora

A Editora SELIGANAMUSICA atua no desenvolvimento, avaliação, produção, publicação e divulgação de obras literárias, educacionais, culturais e artísticas, em formatos físicos e/ou digitais, próprios ou de terceiros, respeitando a legislação brasileira vigente.

A submissão de obras não garante publicação, estando sujeita à análise editorial.

3. Envio de Obras e Propostas Editoriais

3.1. O envio de textos, manuscritos, projetos ou quaisquer materiais para análise editorial:

• não cria vínculo contratual automático;

• não garante aprovação, publicação ou resposta imediata;

• está sujeito a critérios técnicos, editoriais, comerciais e culturais da editora.

3.2. O autor declara ser titular dos direitos autorais da obra enviada ou possuir autorização legal para sua submissão.

3.3. A Editora não se responsabiliza por:

• obras enviadas simultaneamente a outras editoras;

• conflitos de autoria, plágio ou uso indevido por terceiros.

4. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

4.1. Todo o conteúdo publicado no site da Editora SELIGANAMUSICA (textos, marcas, logotipos, artes, imagens, layouts, projetos gráficos e materiais institucionais) é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98).

4.2. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo do site sem autorização expressa e por escrito da Editora.

4.3. Os direitos autorais das obras submetidas permanecem com seus autores, salvo quando houver contrato específico firmado entre as partes.

5. Publicação e Contratos

5.1. Caso a obra seja selecionada, a publicação ocorrerá somente mediante contrato editorial, onde estarão definidos:

• direitos e deveres das partes;

• formato da publicação;

• prazos;

• tiragem (quando aplicável);

• remuneração, cessão ou licenciamento de direitos.

5.2. Nenhuma condição será válida sem formalização contratual.

6. Responsabilidades do Usuário

O usuário compromete-se a:

• fornecer informações verdadeiras e atualizadas;

• não enviar conteúdos ofensivos, ilegais, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros;

• respeitar a legislação vigente e os presentes Termos.

A Editora poderá recusar, remover ou desconsiderar qualquer material que viole estas disposições.

7. Limitação de Responsabilidade

A Editora SELIGANAMUSICA não se responsabiliza por:

• indisponibilidades temporárias do site;

• falhas técnicas, ataques cibernéticos ou interrupções externas;

• decisões editoriais desfavoráveis ao autor;

• expectativas de resultado comercial ou editorial.

8. Privacidade e Dados Pessoais

Os dados fornecidos pelos usuários são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

As informações coletadas são utilizadas exclusivamente para fins institucionais, editoriais e de contato, não sendo comercializadas ou compartilhadas indevidamente.

9. Alterações dos Termos

A Editora SELIGANAMUSICA poderá alterar estes Termos & Condições a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário consultá-los periodicamente.

O uso contínuo do site após alterações implica aceitação automática das novas condições.

10. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca do domicílio da Editora para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Para dúvidas, solicitações ou esclarecimentos:
editora@seliganamusica.com
www.seliganamusica.com